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Geraldo Marcos Advogados
Glossário

Geraldo Marcos Advogados oferece um glossário das expressões mais comuns existentes nas páginas eletrônicas dos tribunais.

  • ACÓRDÃO

    Julgamento exarado por uma das turmas, seções ou pelo plenário de algum Tribunal.


  • ACÓRDÃO PUBLICADO

    Data da publicação do Acórdão.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Recurso interposto contra decisão interlocutória, ou seja, aquela que resolve, no curso do processo, questão incidental.

  • AGUARDANDO PRAZO

    Prazo para a realização de ato processual por alguma ou ambas as partes.

  • APENSADO

    Processo autuado em apenso, isto é, anexo ao feito principal.

  • BAIXA DEFINITIVA À

    Retorno dos autos do processo à instância de origem.

  • CARGA

    Retirada dos autos do processo da secretaria pelo advogado ou perito.

  • CITAÇÃO

    ato de dar ciência ao réu da existência de uma ação proposta em seu desfavor.

  • CONCLUSOS PARA DESPACHO/CONCLUSÃO AO RELATOR/CONCLUSÃO AO PRESIDENTE

    Processo enviado para o Juiz para que receba o ‘impulso oficial’, seja proferida a decisão ou incluído na pauta de julgamento.

  • CONCLUSOS PARA SENTENÇA

    Processo enviado para o Juiz para que seja proferida a sentença.

  • CONTRARRAZÕES

    Resposta ao recurso interposto pela parte contrária (apelação, recurso especial e recurso extraordinário)

  • DEU PROVIMENTO

    Acolheu o recurso, reformando a sentença.

  • DEU PROVIMENTO

    O Tribunal/Turma Recursal acolheu o recurso, reformando a sentença.

  • DEU PROVIMENTO PARCIAL

    O Tribunal/Turma Recursal alterou parte da sentença.

  • DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

    Data em que a ação foi proposta ou que o processo foi recebido pelo tribunal.

  • DESPACHO

    Ato ordinatório do juiz, para dar prosseguimento ao processo ou determinar a realização de algum ato pelas partes.

  • DESPACHO/DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO

    Decisão monocrática que não admite o recurso interposto.

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Recurso oposto perante o próprio juiz ou tribunal prolator da decisão atacada, buscando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

  • INCLUÍDO NA PAUTA PARA JULGAMENTO

    Definida a data do julgamento do recurso.

  • INTIMAÇÃO

    Ato de cientificar as partes dos despachos e decisões.

  • JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

    Adiamento da decisão diante da necessidade de uma instrução mais rigorosa do feito (produção de mais provas).

  • NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

    O Tribunal/Turma Recursal rejeitou o recurso.

  • PETIÇÃO/OFÍCIO/DOCUMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA

    petição, ofício ou documento juntado aos autos do processo pelas partes ou por terceiro.

  • PROCESSO SOBRESTADO

    Feito suspenso, aguardando a resolução de algum incidente ou julgamento de algum recurso.

  • RECEBIDOS DO STF/STJ/TST/TJMG/TRF/TRT

    Devolução do processo para a primeira instância.

  • RECEBIDOS EM SECRETARIA

    Devolução dos autos do processo pelo advogado/perito.

  • RECURSO DE REVISTA

    Recurso interposto para o TST – Tribunal Superior do Trabalho, contra decisão do TRT – Tribunal Regional do Trabalho, em matéria trabalhista.

  • RECURSO ESPECIAL

    RESP. Recurso dirigido ao STJ - Superior Tribunal de Justiça, em face de decisão do Tribunal de 2ª Instância (TJMG, TRF, por exemplo), que possa ter contrariado a legislação infra-constitucional.

  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    RE. Recurso dirigido ao STF - Supremo Tribunal Federal, interposto contra a decisão do Tribunais de 2ª Instância (TJMG, TRF, por exemplo), versando sobre matéria constitucional.

  • REMESSA OFICIAL

    REO. Nos processos em que um ente da administração for parte, existe o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório, que consiste na reapreciação da sentença pelo tribunal independentemente da interposição de recurso voluntário pelo órgão público.

  • REMETIDOS STF/STJ/TST/TJMG/TRF/TRT

    Processo enviado para o Tribunal.

  • SENTENÇA C/ EXAME DO MÉRITO

    Julgamento de 1ª instância que apreciou o mérito dos pedidos (procedência, procedência parcial ou improcedência).

  • SENTENÇA S/ EXAME DO MÉRITO

    Julgamento de 1ª instância que extingui o processo sem apreciar o mérito dos pedidos.

  • SENTENÇA IMPROCEDENTE

    Rejeitou a pretensão do(s) autor(es).

  • SENTENÇA PROCEDENTE

    Acolheu os pedidos veiculados pelo(s) autor(es)

  • VISTA ORDENADA

    Processo à disposição da parte.

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