APCEF-MG vai pedir revisão da complementação para os segurados do REG/REPLAN que recebem valores ínfimos.

Inúmeros segurados da FUNCEF vinculados ao REG/REPLAN que não optaram pelo saldamento e que tinham salários de participação inferiores ou muito próximos ao teto de benefícios da Previdência Social não recebem qualquer valor da FUNCEF ou auferem valores ínfimos, desproporcionais à contribuição de anos. A APCEF/MG – Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, através de sua assessoria jurídica prestada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, entende que esta distorção representa um enriquecimento sem causa do fundo de pensão e vai exigir o pagamento das diferenças com base nos critérios técnicos atuariais do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

0

Postagens relacionadas

Negligência do INSS em…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado…
Consulte Mais informação

Mantida a concessão do…

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma segurada urbana ao recebimento do benefício de salário-maternidade, alterando apenas…
Consulte Mais informação

INSS terá de conceder…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de conceder pensão por morte a cônjuge que comprovou a união estável em um relacionamento homoafetivo. A determinação é do juiz federal…
Consulte Mais informação