Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano ao consumidor, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição financeira responde objetivamente pelo evento. Assim entendeu a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um banco a indenizar uma cliente que tentou, […]
Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia
Hoje, fazemos um chamamento à toda sociedade para nos unirmos na luta contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. É fundamental que combatamos o preconceito e a violência que afetam a população LGBTQIA+ em todo o planeta e, hoje dia 17 de maio, é dia de reforçarmos o movimento a favor da diversidade e […]
Atenção: não caia no golpe do contato pelo Whatsapp
O Escritório Geraldo Marcos Advogados alerta para o fato de que bandidos estão se passando por escritórios de advocacia, inclusive utilizando o nome do nosso, com fotos e logotipo roubados de nossos canais oficiais. Esses golpes são realizados por aplicativos de mensagens e visam lesar os clientes, seja com a obtenção de dados dos mesmos, […]
Dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher
O dia 08 de março é marcado pelo Dia Internacional da Mulher. Oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, a data homenageia todas as mulheres, além de simbolizar o combate ao machismo e a violência contra a mulher, bem como a luta histórica feminina sobre igualdade de gênero. Apesar da data ter sido […]
Boas Festas!
É tempo de luta. Luta por direitos, pela vida, pelo trabalho e pela esperança. E depois de tanta luta compartilhada chegou a hora de sermos gratos. O escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados agradece a cada cliente que dividiu conosco esta jornada, vibrando a cada êxito, se emocionando com cada vitória. Para nós, é um […]
08 de dezembro – Dia da Justiça
O dia 08 de dezembro é marcado pelo Dia da Justiça. Comemorada desde 1940, em referência à nossa Senhora Imaculada Conceição, a primeira celebração oficial ocorreu em 1950, após a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. No ano seguinte, a Lei 1.408 estabeleceu o feriado em todo território nacional. Um dos símbolos que representam a […]
Dia Internacional do Portador de Deficiência: o escritório Geraldo Marcos celebra a data
O dia 03 de dezembro é marcado pelo Dia Internacional do Portador de Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito da importância de assegurar melhores condições de vida para todas as pessoas que portam algum tipo de deficiência, bem como […]
Dezembro Vermelho: Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids – Nosso escritório apoia essa causa
O mês de dezembro é marcado pela campanha “Dezembro Vermelho”. Instituída pela Lei nº 13.504/2017, a data é marcada pela mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids, bem como de outras ISTs (infecções sexualmente transmissíveis). Dessa forma, a ação visa conscientizar a população para a prevenção, a assistência e a proteção dos […]
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora por apresentar atestado médico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), ao pagamento de indenização a uma operadora de telemarketing que era penalizada com supressão da folga aos sábados em razão da apresentação de atestado médico. Para o órgão, a conduta do empregador vai além dos limites do seu […]
Minas Gerais terá 6° Tribunal Regional Federal do país
A Justiça Federal brasileira, no que se refere à abrangência territorial, divide-se em cinco regiões, com os seus respetivos tribunais. Estes foram instalados em 30/3/1989, como segunda instância da Justiça Federal. A competência da Justiça Federal está prevista nos arts. 108 e 109 da Constituição da República Federativa do Brasil, merecendo saber que as demandas […]