A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte da autora sob com fundamento em união estável. No recurso, a União sustentou falta de preenchimento dos requisitos para percepção da pensão, […]
Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019
Por constatar afronta a direitos fundamentais como a segurança jurídica, a liberdade, a proporcionalidade e o princípio da confiança, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a concessão de aposentadoria integral, pelas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019, a um escrivão da Polícia Federal. O autor, ligado ao Sindicato dos Servidores […]
24 de janeiro – Dia Nacional dos Aposentados
O dia 24 de janeiro é marcado pelo “Dia dos Aposentados”, data que visa homenagear os profissionais que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho a fim de propiciar uma sociedade melhor. A data foi criada pelo presidente Artur Bernardes em homenagem a instituição da primeira Lei brasileira destinada à previdência social (Lei Eloy Chaves), […]
TRF3 garante o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave. O caso trata de um portador de doença cardíaca grave, o qual solicitou o saque dos valores do FGTS. O homem impossibilitado para trabalho após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2020. […]
Justiça garante direito de pessoa com deficiência
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda benefício de amparo assistencial previsto na Constituição Federal de 1988 a pessoa com deficiência física. A sentença, do juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira, […]
Já pensou em recalcular o seu benefício do INSS para aumentar a sua aposentadoria?
As emendas constitucionais 20/98 e 41/03 elevaram o teto previdenciário para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente. O INSS entende que os novos tetos valem apenas para benefícios concedidos após o aumento, por isso vários segurados aposentados até 30 de dezembro de 2003 tiveram sua renda mensal inicial limitadas aos antigos tetos. Entretanto, o Supremo […]
1º de Outubro – Dia Internacional da Terceira Idade
Hoje, primeiro de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade, data que visa sensibilizar a população mundial para as questões do envelhecimento, enfatizando a necessidade de cuidarmos e protegermos essa parte da sociedade. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1991. A ONU classifica como idosos as pessoas com […]
Desaposentação: Decisão judicial concede nova aposentadoria à segurada sem a incidência do fator previdenciário
Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Leite de Almeida & Advogados Associados, uma segurada do INSS pleiteou o reconhecimento de seu direito de renunciar ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a concessão de nova aposentadoria, sem incidência do fator previdenciário, com inclusão, no período básico de cálculo, das contribuições recolhidas […]
Justiça Federal de Minas Gerais Reconhece Direito à Conversão de Tempo Especial à Professora Universitária.
Uma professora aposentada da Escola de Farmácia e Odontologia da UNIFAL, através de ação patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos & Advogados Associados, conquistou judicialmente o reconhecimento do direito à conversão de tempo especial em comum durante todo o período em que trabalhou exposta a agentes nocivos. Além disso, a professora obteve a revisão do seu […]
Bancários de Belo Horizonte e Região Podem Ter Suas Aposentadorias Revistas e Receber Diferenças Desde 1998.
Na última quinta-feira, dia 3 de setembro, foi publicado no Diário do Judiciário da Justiça Federal, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu ganho de causa ao SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO em ação movida em desfavor do INSS (processo 625856720034013800). A decisão de segunda instância […]