Em demanda patrocinada por Geraldo Marcos Advogados, um aposentado de Belo Horizonte teve reconhecido o direito à desaposentação. A decisão unânime foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Relatora, Desembargadora Neusa Alves, que à princípio defendia a impossibilidade de renúncia do benefício, passou a adotar o entendimento que prevalece […]
Desaposentação. Um caminho viável pra quem pretende melhorar a aposentadoria.
O Superior Tribunal de Justiça tem julgado favoravelmente aos segurados da previdência que pretendem se desaposentar para obter um benefício melhor. Este expediente pode ser muito útil para pessoas que se aposentaram com proventos proporcionais e que, após a aposentadoria, permaneceram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social. A desaposentação significa a renúncia ao benefício […]
Revisão de Aposentadoria – Segurado da Previdência aposentado após dezembro de 2003 pode ter direito á revisão da aposentadoria.
Parte dos trabalhadores que se aposentaram a partir de dezembro de 2003 podem obter ganhos significativos com o pedido judicial de revisão de aposentadoria que já está sendo patrocinado pelo escritório Geraldo Marcos Advogados. Têm direito à revisão aqueles segurados da previdência social que, apesar de terem se aposentado a partir de dezembro de 2003, […]
APCEF-MG vai pedir revisão da complementação para os segurados do REG/REPLAN que recebem valores ínfimos.
Inúmeros segurados da FUNCEF vinculados ao REG/REPLAN que não optaram pelo saldamento e que tinham salários de participação inferiores ou muito próximos ao teto de benefícios da Previdência Social não recebem qualquer valor da FUNCEF ou auferem valores ínfimos, desproporcionais à contribuição de anos. A APCEF/MG – Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal em […]
Aposentados da PREVI podem pedir revisão dos benefícios na justiça.
Os bancários do BB que foram admitidos antes de 24 de dezembro de 1997 e que se aposentaram pela PREVI depois desta data podem reivindicar na justiça a revisão da complementação de suas aposentadorias. Em dezembro de 1997, a PREVI e o BANCO DO BRASIL S/A reformaram o regulamento dos benefícios, alterando a forma de […]
Sustentamos que é possível cobrar na Justiça o reajuste das aposentadorias e pensões para os servidores públicos federais que perderem o direito à paridade com os ativos
Uma das mais perversas alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 foi o fim da paridade para parte significativa dos servidores públicos. Para regulamentar essas nefastas alterações no Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Federais foi editada a Lei 10.887/04, que, para compensar a falta de paridade com os servidores ativos, determinou a aplicação aos […]
As aposentadorias dos servidores e o Tribunal de Contas.
O ato de aposentadoria é eficaz desde a publicação de sua Portaria no Diário Oficial, após o qual o servidor passa para inatividade e começa a perceber seus proventos. Contudo, após a publicação da respectiva Portaria, o ato passará sobre o crivo do Tribunal de Contas da União, que é o órgão responsável pela apreciação […]
Justiça federal impede que a UFMG reduza aposentadoria de seus professores/servidores.
Recentemente, diversos professores, aposentados há mais de cinco anos, foram notificados pela UFMG de que suas aposentadorias foram julgadas ilegais pelo TCU (Tribunal de Contas da União), razão pela qual determinou a redução no valor de seus proventos. Em ações intermediadas pela APUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes […]