Está chegando o Carnaval, trazendo consigo um tempo de luz e alegria, essa celebração diversa e acolhedora que encanta os corações e as mentes do povo brasileiro. Durante o período que antecede o Carnaval, a questão mais discutida na Justiça do Trabalho mineira é se os dias de folia são considerados feriados. Essa dúvida afeta […]
TST define 21 novas teses vinculantes
Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão desta segunda […]
Contrato temporário não gera vínculo nem direito a verbas rescisórias
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação em que a autora pleiteava indenização, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por ter sofrido acidente de trabalho. A sentença foi publicada no dia 14/02 e assinada pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira. A trabalhadora relata ter prestado serviços para o […]
TRT2 condena banco a pagar R$ 150 mil a ex-gerente que sofreu assédio de subordinados
Um ex-gerente vai receber R$ 150 mil de indenização do Banco do Brasil por ter sido vítima de assédio moral pelos seus subordinados. O processo transitou em julgado (não cabe mais recurso) e agora está em fase de liquidação. A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, manteve […]
Justiça condena banco a indenizar ex-empregada por discriminação
A Justiça do Trabalho em Sobral (município da região Norte do Ceará, distante 220km de Fortaleza) condenou uma instituição bancária a pagar R$ 100 mil a uma ex-empregada, como indenização por danos morais. Para o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, auxiliar vinculado à 2ª Vara do Trabalho de Sobral, ficou comprovado que a trabalhadora, […]
Professor garante na Justiça remoção entre institutos federais por motivos de saúde
Um professor, servidor público federal, conseguiu na Justiça direito à remoção por motivos de saúde do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Ele enfrenta problemas psiquiátricos e foi diagnosticado com Transtorno Afetivo Bipolar. Foi concedida antecipação dos efeitos da tutela pelo juiz Federal Substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior, […]
TRT13 condena banco que cometeu discriminação racial contra funcionário negro
No retorno às atividades judiciais de 2025, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT/PB) julgou um processo relativo à discriminação racial no ambiente de trabalho. De relatoria do desembargador Eduardo Sergio de Almeida, o caso aconteceu em uma instituição bancária localizada em Campina Grande. O colegiado decidiu, por unanimidade, manter […]
Faltas injustificadas de professora são convertidas em licença médica
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de autoria do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, que converteu faltas não justificadas de professora da rede estadual que contraiu Covid-19 para licença para tratamento de saúde. O período deverá ser […]
Chicotadas, uso de drogas e ameaças: após denúncias, trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão serão indenizados
Chicotadas, torturas, assassinato, tráfico de drogas, ameaças, pessoas marcadas como gado. Os fatos reais parecem cenas de um filme de guerra ou de terror. Mas foram relatados em uma fazenda de café, na região de Aimorés, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo. No julgamento realizado na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, […]
Trabalhadora será indenizada em R$ 80 mil por transtorno psiquiátrico após tragédia de Brumadinho
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, à trabalhadora que desenvolveu um transtorno psiquiátrico após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, tragédia que completou seis anos neste 25 de janeiro. Perícia médica concluiu que a profissional apresenta um diagnóstico psiquiátrico de estresse […]