Direito Trabalhista

Técnico Bancário da CEF poderá acumular cargo de professor*.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a acumulação. Na reclamação trabalhista, o bancário […]

Justiça determina suspensão de atividade em posto de serviço do Bradesco por motivo de segurança.

Numa ação judicial proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO com o patrocínio dos advogados do GM e Associados, o Juiz do Trabalho Jesser Gonçalves Pacheco da 3ª Vara de Contagem/MG, determinou a suspensão das atividades do posto bancário do BRADESCO no bairro Nova Contagem enquanto o banco não […]

Itaú terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa.

Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados. […]

Justiça Reconhece Natureza Salarial do Auxílio Alimentação e Condena o Banco Itaú S.a Ao Pagamento de Reflexos

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve decisão proferida pelo Juiz do Trabalho Antônio Gomes de Vasconcelos, que havia reconhecido a natureza salarial do auxílio alimentação fornecido a um empregado do Itaú, determinando a integração da parcela à remuneração do autor. O banco recorreu da sentença, sustentando, em resumo, que […]

Justiça do Trabalho Reintegra Empregado do Banco do Brasil Dispensado por Justa Causa e Determina o Pagamento de Danos Morais.

A 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a reintegração de empregado do BANCO DO BRASIL que havia sido despedido por justa causa em outubro de 2013 por suposto ato de improbidade e indisciplina. Em defesa do bancário, os profissionais de Geraldo Marcos Advogados argumentaram que o empregado foi vítima de um surto psicótico […]

Justiça do Trabalho condena a Caixa a pagar como extras os 10 minutos de intervalo a cada 50 trabalhados para os caixas

De acordo com as normas internas da Caixa é garantido a todo empregado que trabalhe com lançamento de dados um descanso de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Tal intervalo é uma conquista antiga dos empregados, principalmente, daqueles que trabalham como caixas. O que se tem visto em muitas agências da Caixa é que em […]

Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa.

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas. Esse foi o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito de competência suscitado […]