A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Losango S.A. por ter cancelado o plano de saúde de uma bancária, demitida durante a gravidez. A indenização será de R$ 20 mil. A bancária, que atuava em Feira de Santana (BA), comunicou a gravidez à empresa logo após a confirmação. No entanto, mesmo […]
Bancária com doença ocupacional deve ser reintegrada ao emprego
Uma bancária demitida em razão de doença ocupacional consegue reintegração via execução provisória de sentença. Para o juiz do Trabalho Filipe Olmo de Abreu Marcelino, da 29ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, é devida a antecipação dos efeitos em razão dos riscos na demora de reintegrar a trabalhadora. No caso, a bancária, que […]
Justiça determina reintegração de bancária do Itaú
A desembargadora Maria Helena Motta deferiu uma medida liminar por meio de mandado de segurança, anulando uma decisão anterior da 14ª Vara do Trabalho e ordenando a reintegração de uma bancária do Itaú Unibanco que gozava de estabilidade provisória devido ao seu estado de saúde. A magistrada questionou a legalidade da decisão tomada pelo empregador, […]
Professor receberá adicional de 50% sobre horas extraordinárias
O município de Itumbiara, em Goiás, foi condenado a pagar diferenças de horas extraordinárias que ultrapassaram as 200 horas mensais, com adicional de 50%, a um professor. O pagamento inclui todos os reflexos legais em 13º e férias. A determinação é da juíza Ana Paula de Lima Castro, do Juizado Especial da Fazenda Pública daquela […]
Bancários vencem ação e Santander não poderá transferir trabalhadores para terceirizada
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba proferiu decisão favorável à nulidade do processo de terceirização, que transferiu bancários do Santander para a empresa SX Tools, como comerciários, realizada em outubro de 2022. A ação vale para os trabalhadores de Curitiba e região. No processo, a defesa dos trabalhadores defendeu que a terceirização englobou atividades […]
Banco é condenado a indenizar gerente que teve síndrome de burnout
A Justiça do Trabalho determinou que um banco indenize a ex-gerente de uma agência por danos morais, após a trabalhadora desenvolver Síndrome de Burnout. A decisão, proferida pelo juiz Fábio Pacheco, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, reconheceu a natureza ocupacional dessa e de outras doenças, comprovadas por perícia médica. […]
Professora da rede pública deve receber piso salarial nacional
O juiz de Direito Eron Simas, da 1ª Vara Cível De Campos dos Goytacazes/RJ, determinou que o município adote o piso salarial nacional do magistério para uma professora da rede pública. Segundo o magistrado, a Fazenda Municipal não demonstrou existir ausência de capacidade orçamentária que impeça a adequação de vencimentos dos profissionais da classe. Na […]
Justiça manda Bradesco reintegrar bancário demitido durante tratamento médico
Um bancário que foi demitido pelo Bradesco durante tratamento médico e enquanto aguardava perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conseguiu ser reintegrado ao trabalho, conquistando pagamento e demais benefícios de forma retroativa até a data da dispensa. A 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP declarou a nulidade do desligamento e determinou a imediata […]
Caixa é condenada pela segunda vez a pagar horas extras a bancário que não exercia cargo de confiança
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar a um bancário que tem jornada de 8 horas, mas não exerce cargo de confiança, o pagamento das sétimas e oitavas horas trabalhadas como extraordinárias e reflexos. O bancário ocupa há mais de 15 anos a função gratificada de “técnico de operações de retaguarda/tesoureiro”. Apesar das funções […]
Justiça garante função de caixa e mantém pagamento para a função
A Justiça manteve a decisão de uma tutela antecipada (liminar) concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, que impede a empresa de extinguir a função de caixa, garante o pagamento de gratificação e a incorporação desta aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista. […]