A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e também reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa. A decisão acata o recurso do […]
Passageira será indenizada por celular esquecido em veículo de aplicativo
Para colegiado, a legitimidade passiva da operadora do aplicativo é inegável, pois estabelece contrato com os motoristas. A operadora do aplicativo 99 Taxis terá de pagar indenização a passageira que esqueceu seu celular no veículo e não conseguiu recuperar. Na decisão, a 1ª turma Recursal Cível e Criminal do TJ/SP, considerou que a empresa limitou-se […]