A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que determinou a reintegração de um empregado de um banco que teve a justa causa anulada por falta de provas. O banco pretendia apenas converter a justa causa em dispensa imotivada, sem obrigação de reintegrar o bancário. Mas, para […]
Bancário tem salário restabelecido após sofrer redução por ação trabalhista
Um bancário que sofreu retaliação por ingressar com ação trabalhista contra o banco onde trabalha deve ser indenizado e ter o salário integral restabelecido. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS). O colegiado confirmou a sentença de primeira instância, reconhecendo que a mudança de função e a […]
Justiça garante direito a teletrabalho para bancário com filha autista
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um empregado do Banco da Amazônia, lotado na cidade de Humaitá/AM, ao regime de teletrabalho para que possa acompanhar o tratamento de saúde da filha, diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista), nível III, além de TDAH e outras condições associadas. A decisão, proferida pelo juiz do […]
TRT2 condena banco a pagar R$ 150 mil a ex-gerente que sofreu assédio de subordinados
Um ex-gerente vai receber R$ 150 mil de indenização do Banco do Brasil por ter sido vítima de assédio moral pelos seus subordinados. O processo transitou em julgado (não cabe mais recurso) e agora está em fase de liquidação. A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, manteve […]
TRT13 condena banco que cometeu discriminação racial contra funcionário negro
No retorno às atividades judiciais de 2025, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT/PB) julgou um processo relativo à discriminação racial no ambiente de trabalho. De relatoria do desembargador Eduardo Sergio de Almeida, o caso aconteceu em uma instituição bancária localizada em Campina Grande. O colegiado decidiu, por unanimidade, manter […]
Justiça considera período de aviso prévio e condena Bradesco a pagar premiação mesmo após dispensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) reformou sentença para garantir a um ex-funcionário do Banco Bradesco o recebimento de parcela de premiação mesmo após sua dispensa. No caso, foi considerada a projeção do aviso prévio. Os magistrados seguiram voto da relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, que adaptou […]
TRT17 ordena reintegração de bancário demitido por etarismo
A natureza discriminatória da dispensa por etarismo foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES), que determinou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e a reintegração imediata, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, revertidos ao trabalhador, em caso de descumprimento. Deverão ser pagos todos […]
Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A empresa deverá pagar R$ 500 mil reais por dano moral coletivo. Reintegrados ficavam sem função Numa ação civil pública, a entidade sindical da Paraíba, da qual o trabalhador […]
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário […]
Supervisor do Banco do Brasil obtém direito à jornada reduzida e horas extras
A decisão também impede compensação de horas extras com gratificação de função O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) reconheceu o direito de um bancário do Banco do Brasil, que atuava como supervisor de atendimento, à jornada de seis horas diárias e ao pagamento das horas extras além da sexta hora diária e […]