A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) reformou sentença para garantir a um ex-funcionário do Banco Bradesco o recebimento de parcela de premiação mesmo após sua dispensa. No caso, foi considerada a projeção do aviso prévio. Os magistrados seguiram voto da relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, que adaptou […]
TRT17 ordena reintegração de bancário demitido por etarismo
A natureza discriminatória da dispensa por etarismo foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES), que determinou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e a reintegração imediata, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, revertidos ao trabalhador, em caso de descumprimento. Deverão ser pagos todos […]
Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A empresa deverá pagar R$ 500 mil reais por dano moral coletivo. Reintegrados ficavam sem função Numa ação civil pública, a entidade sindical da Paraíba, da qual o trabalhador […]
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário […]
Supervisor do Banco do Brasil obtém direito à jornada reduzida e horas extras
A decisão também impede compensação de horas extras com gratificação de função O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) reconheceu o direito de um bancário do Banco do Brasil, que atuava como supervisor de atendimento, à jornada de seis horas diárias e ao pagamento das horas extras além da sexta hora diária e […]
Bancário do Itaú conquista liminar que obriga Unimed a fornecer medicamento para tratar a doença de Crohn
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TRT2), 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré, deferiu liminar determinando que a Unimed providencie, no prazo de 5 dias, o medicamento necessário para o tratamento da doença de Crohn de um bancário do Itaú. A doença de Crohn é uma enfermidade inflamatória crônica que pode […]
Filho autista de bancário deve receber tratamento multidisciplinar não previsto no rol da ANS
Uma instituição bancária foi condenada a arcar com o tratamento completo do filho de um funcionário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, incluindo terapias do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e outras não previstas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a equoterapia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal […]
Santander é condenado a pagar horas extras a bancário que era obrigado a extrapolar jornada
O Santander foi condenado a pagar 15 horas extras mensais a um ex-bancário que tinha jornada contratual de 6 horas diárias, mas era obrigado a extrapolar o horário nos dias de “pico”. O trabalhador atuava como caixa executivo e, apesar de sua jornada ser das 10h15 às 16h15, além do intervalo de 15 minutos – […]
Santander não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um ex-gerente uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa. De acordo com a Turma, a concessão do benefício sem nenhum critério objetivo, sob o argumento de mera liberalidade, ofende […]
Bancário com autismo obtém direito ao teletrabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR) reconheceu o direito da pessoa autista de exercer sua profissão de forma adaptada por meio do teletrabalho. A decisão foi tomada pela 7ª Turma de Desembargadores, que manteve a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba em uma ação envolvendo um bancário diagnosticado tardiamente como […]