O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve retomar pagamento do benefício assistencial (BPC/LOAS) de um homem com Síndrome de Down. O caso trata da cessação dos pagamentos do BPC/LOAS de um homem de 29 anos com Síndrome de Down. O beneficiário possui possui deficiência […]