Para estimular que servidoras e prestadoras de serviço façam exames de prevenção ao câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) passou a autorizar três dias de folga por ano. A medida foi assinada pelo presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, atendendo a proposta apresentada pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde […]
Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora de 62 anos, residente no município de Loanda (PR), com câncer de mama. A decisão, proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício […]
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadora com câncer de mama
Uma loja de autopeças de Sinop (MT) terá de arcar com indenização por dano moral à ex-empregada demitida logo após retornar de tratamento contra o câncer de mama. A empresa também foi condenada a pagar-lhe remuneração em dobro relativa ao período de afastamento da ex-empregada. O caso foi julgado pela Primeira Turma do TRT da […]