O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de conceder pensão por morte a cônjuge que comprovou a união estável em um relacionamento homoafetivo. A determinação é do juiz federal Emilson da Silva Nery, da Subseção Judiciária do Juizado Especial Federal de Aparecida de Goiânia, em Goiás. No caso, o cônjuge terá direito à pensão […]
Morte de cônjuge durante o processo não impede divórcio se houve concordância em vida
É possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. Assim decidiu, de forma unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso em que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação. A ação […]
Justiça concede divórcio após morte de um dos cônjuges
A juíza de Direito Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, da 3ª vara da Família e das Sucessões de Santos/SP, determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo. Na sentença, a juíza destacou que a jurisprudência vem admitindo a […]