Diante da ausência de comunicação prévia, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Latam reative imediatamente o programa de fidelidade de um consumidor, que tinha sido cancelado pela empresa sob a alegação de infração ao regulamento. Na ação, o consumidor alegou que a Latam, “de forma […]
Prótese dentária gera indenização
Paciente deve receber R$ 6 mil por danos morais A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou decisão de 1ª Instância e condenou a clínica H. Odonto a indenizar um paciente, por danos morais, em R$ 6 mil, devido à qualidade da prótese dentária que ele recebeu. O consumidor ajuizou […]
Consumidoras serão indenizadas por interrupção de energia
Falha de serviço ocorreu na hora programada para festa. Cemig atribuiu problema a raios A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deverá indenizar três pessoas em R$ 7.941,30 por danos materiais e R$ 2 mil para cada uma por danos morais. Houve uma interrupção de energia na noite em que estava programada a comemoração do […]
Boas Festas!
É tempo de luta. Luta por direitos, pela vida, pelo trabalho e pela esperança. E depois de tanta luta compartilhada chegou a hora de sermos gratos. O escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados agradece a cada cliente que dividiu conosco esta jornada, vibrando a cada êxito, se emocionando com cada vitória. Para nós, é um […]
Banco é condenado a indenizar cliente que não firmou contrato de cheque especial
Um cliente não pode ser responsabilizado por pagar uma dívida que ele não fez. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Bradesco a indenizar uma cliente que teve seu nome negativado por uma dívida que não tinha feito. Segundo o processo, a autora foi surpreendida […]
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, na Capital paulista, condenou uma empresa de planos de saúde a autorizar cirurgia de mastectomia masculinizadora para paciente transexual, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200. Consta dos autos que o autor submeteu-se a procedimento de transição de […]
Estado pagará mais de R$ 800 mil para motorista, tetraplégico após acidente em rodovia
O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 800.896 a um homem que ficou tetraplégico depois de sofrer um acidente na SC-160, entre os municípios de Serra Alta e Bom Jesus do Oeste, no Oeste catarinense. O valor deve ser corrigido e corresponde a indenização por danos materiais (pensão vitalícia), danos morais e […]
Banco é condenado a indenizar servidor por cobranças de um cartão que ele nunca recebeu
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais após reiteradas vezes rejeitando a oferta do Banco BMG S/A em adquirir o “cartão do servidor”, decidiu autorizar, por telefone, a emissão do referido cartão, porém nunca o recebeu e sequer conhece a senha para sua utilização. Na sequência, o servidor público começou a receber as faturas do […]
Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Franca que condenou médico e hospital a indenizarem, por danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, a […]
Banco e revendedora devem indenizar homem cobrado por veículo que não adquiriu
O juiz da 2ª Vara Cível de Colatina condenou o Banco Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A e a revendedora de veículos Cris Veículos LTDA, a indenizarem solidariamente em R$ 3 mil, um homem que recebeu cobrança de valor referente a contrato de financiamento para a compra de automóvel, sem que tivesse feito o contrato. […]