A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que a situação de vulnerabilidade do grupo familiar justifica a concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS). O caso trata de um pedido de concessão do BPC/LOAS para um homem de 48 anos de idade que sofre de esquizofrenia e deficiência auditiva. A […]
TRF1 garante conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez para segurada incapaz
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez para segurada incapacitada. O caso trata de um pedido de restabelecimento de Auxílio-Doença, após o benefício ter sido cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, a cessação ocorreu devido […]
TRF-3 concede aposentadoria a trabalhador rural em situação de invalidez
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem condições de reabilitação para o exercício profissional. Na decisão, os magistrados consideraram que as provas apresentadas e as condições pessoais do trabalhador confirmaram o direito ao benefício. De acordo com o processo, o trabalhador rural […]
PEC 24/2021 quer facilitar aposentadoria da mulher com filhos
Está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 24/2021. A proposta busca facilitar a aposentadoria da mulher com filhos. A PEC tem autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), juntamente com outros 28 parlamentares. De acordo com o texto, passaria a considerar-se o período dedicado […]
Justiça concede aposentadoria especial a funcionário da Cedae após admitir erro
Com a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER), a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial a um funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O homem alegava exposição a agentes agressivos, como ruídos, umidade, radiações […]
Julgamento no STF da revisão da vida toda deve recomeçar do zero
Um pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques a menos de 30 minutos do prazo final do julgamento da revisão da vida toda</a> deve fazer com que a decisão sobre o tema recomece do zero no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a solicitação, o processo deverá sair do plenário virtual para julgado no […]
Supremo tem maioria a favor da “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS
Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5. A chamada “revisão da vida […]
Segurados do INSS têm direito de receber juros sobre pagamentos de benefícios em atraso
A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em 1.755.859 pessoas, segundo informações do órgão em resposta ao questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demora na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O maior número de requerimentos é de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoa portadora de deficiência […]
20 de fevereiro – Dia Mundial da Justiça Social
O dia 20 de fevereiro é marcado pelo Dia Mundial da Justiça Social. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) através da Resolução A/RES/62/10, em 26 de novembro de 2007, a data foi celebrada pela primeira vez em 2009. O intuito de sua celebração é ajudar a fortalecer o combate contra a pobreza, a exclusão, […]
Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez à agricultora de 75 anos, moradora da Linha São Judas Tadeu, no município de Chiapetta (RS) que sofre de depressão e dores na coluna. O colegiado entendeu que à prova pericial deve ser acrescentada a análise de outros fatores pessoais, […]