Uma escola particular de Florianópolis/SC deve pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a professor de arte que recebeu bilhetes homofóbicos em sala de aula. A juíza do Trabalho Danielle Bertachini, da 7ª Vara de Florianópolis/SC, destacou que a instituição não reagiu de forma adequada às ofensas contra o docente, configurando o dano […]
Assédio sexual cometido por supervisor gera indenização para trabalhadora
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o juiz Fernando César da Fonseca condenou uma empresa do ramo de engenharia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à trabalhadora que sofreu assédio sexual no trabalho. A profissional exercia a função […]
Professora que atuou por 10 anos em contrato temporário receberá verbas trabalhistas
Uma professora da rede municipal de ensino de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, vai receber pelas férias, 13º salário, e também o FGTS, não repassados pela prefeitura municipal. Ela atuou durante 10 anos como servidora por meio de sucessivas renovações de “contratos temporários”. A decisão que determinou os pagamentos é do juiz da […]
TRT24 garante gratificação de função aos bancários do Banco do Brasil
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinou a incorporação da gratificação dos funcionários do Banco do Brasil que tenham exercido a função gratificada por 10 anos ou mais, antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A medida beneficia todos os bancários e bancárias de Campo Grande e outros 27 municípios de Mato Grosso do […]
Determinada prorrogação do afastamento de servidora pública para conclusão de curso de pós-doutorado no exterior
Uma servidora da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) teve reconhecido pelo juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, em sede de mandado de segurança, o direito a prorrogar o seu afastamento para cursar pós-doutorado no Institute of Food and Agricultural Sciences da Universidade da Flórida, por mais 6 meses além do […]
Geraldo Marcos Advogados e TRT-MG alertam sobre golpes telefônicos relacionados a créditos trabalhistas
O TRT-MG tem recebido inúmeras ligações de reclamantes informando que foram contatados pelo Tribunal, afirmando terem créditos trabalhistas disponibilizados em seus processos e pedindo para entrarem em contato com dois falsos advogados. Os golpistas (que se passam por advogados ou servidores deste tribunal) pedem dados dos reclamantes de ações existentes e, após afirmarem que eles […]
Banco é condenado a pagar piso salarial e benefícios também a aprendizes em SC
Uma decisão da Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco Bradesco a pagar pisos salariais e demais benefícios previstos em convenção coletiva também aos aprendizes da empresa em Santa Catarina. A discussão teve início com uma ação civil pública apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Joinville, no Norte do […]
Banco é condenado por não promover bancário a gerente durante o contrato de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não o ter promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros empregados, em idêntica situação. Para o colegiado, a […]
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um gerente-geral aposentado do Banco do Brasil S.A. em Franca (SP) de receber adicional de transferência em razão das mudanças de cidade a que fora submetido durante a vigência do contrato de emprego. Segundo o colegiado, o fato de ele exercer cargo de […]
Professora receberá horas extraordinárias acrescidas do adicional constitucional de 50%
O Estado de Goiás foi condenado a pagar a uma professora da rede estadual de ensino horas extraordinárias quando a servidora exceder a jornada regular de trabalho (100, 150 ou 200 horas semanais). Além de ter de pagar diferenças de remuneração em função das horas extraordinárias excedentes referentes ao período de novembro de 2016 a […]