A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em um haras e que se acidentou no trabalho um mês após o início da prestação de serviços. A decisão condenou o espólio a pagar R$ […]
Mulher trans conquista aposentadoria conforme regras para pessoas do gênero feminino
Uma mulher transgênero conquistou o direito de se aposentar como professora, conforme as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino, durante todo o período trabalhado. A decisão é da 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Ceará (JFCE). De acordo com a justiça cearense, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentava que não […]