O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a administradora de benefícios Benevix a indenizar por danos morais em R$ 8 mil uma mulher com deficiência auditiva que sofreu discriminação capacitista durante atendimento telefônico. A mulher, que se comunica somente pela Língua Brasileira de Sinais (Libras), entrou com uma ação por danos morais contra a […]
Escola indenizará por discriminação racial e de gênero contra professora
Uma escola da cidade de Batatais/SP foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, devido à discriminação racial e de gênero contra uma professora. O caso ocorreu durante uma reunião com a presença da coordenadora, da […]
Mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização sobre a situação das pessoas trans em todo o mundo. No ambiente de trabalho, o preconceito com essa parcela da população é ainda um problema comum, gerando um desafio nas empresas brasileiras. Para marcar a […]
Laboratório deve indenizar paciente usuário de cadeira de rodas
O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra determinou que um laboratório pague indenização a título de danos morais a um paciente que tem paraplegia e se locomove com o auxílio de cadeira de rodas. O homem teria contratado os serviços do laboratório, mas ao chegar ao local, acompanhado de sua mãe, foi impossibilitado […]
Liminar obriga Caixa a combater assédio sexual e moral após aumento de casos
Diante de graves denúncias contra a atual gestão da CAIXA, a Justiça determinou, na última quarta-feira, 26, que o banco adote oito medidas para combater episódios de assédio sexual, moral e discriminação contra empregadas e empregados. Entre outros pontos, a CAIXA fica proibida de perseguir funcionários que tenham ajuizado ação e pesquisar o posicionamento político […]
Academia é condenada por discriminação contra criança autista
O Juizado Especial Cível e Criminal de Riacho Fundo/DF condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da Academia Corpo e Saúde, a indenizar por danos morais uma aluna que foi impedida de continuar na aula de dança, porque estava acompanhada da filha autista. O magistrado concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória. A autora contou […]
Escritório Geraldo Marcos apoia o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher
Hoje, 25 de Novembro, é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A data foi instituída pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), fazendo referência às irmãs Minerva, María Terese e Patria Maribal, todas violentamente torturadas e assassinadas. O fato ocorreu em 1960, após ordens do ditador da República Dominicana, Rafael […]
Reconhecido direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres
A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da CLT, destinado ao descanso de mulheres em prorrogação de jornada. O reclamante, um […]