A 4ª Vara Cível de Santos condenou empresa do setor de alimentos a indenizar consumidora que encontrou corpo estranho em embalagem de molho de tomate. A empresa deverá restituir o valor dos produtos adquiridos e indenizar a autora, pelos danos morais, em R$ 10 mil. Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias destacou que […]
Justiça condena BB e Economus a incluírem aposentada e seus dependentes no plano de saúde da Cassi
Os magistrados da 5ª Câmara, 3ª Turma do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, condenaram o Banco do Brasil e o Economus, solidariamente, a incluir uma bancária aposentada e seus dependentes no plano de saúde da Cassi. Em 2009, o Banco Nossa Caixa foi incorporado pelo Banco do Brasil. Apesar da incorporação, desde então o […]
Justiça determina quitação de financiamento habitacional para herdeiros
Os herdeiros de uma mulher que morreu em decorrência de um câncer no Paraná terão o financiamento habitacional quitado. A Justiça Federal acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a seguradora não comprovou alegada preexistência da doença no momento da contratação. Conforme consta nos autos, a mulher assinou o contrato em março […]
Loja é condenada a indenizar cliente por vício em produto
Uma loja foi condenada a indenizar uma cliente por causa de vícios em algumas peças de uma cozinha compactada. Pelos danos causados, a loja terá que pagar à mulher a quantia de 2 mil reais, bem como foi obrigada a trocar as peças danificadas, sob pena de perdas e danos no valor de 829 reais. […]
Justiça manda Bradesco reintegrar bancário demitido durante tratamento médico
Um bancário que foi demitido pelo Bradesco durante tratamento médico e enquanto aguardava perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conseguiu ser reintegrado ao trabalho, conquistando pagamento e demais benefícios de forma retroativa até a data da dispensa. A 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP declarou a nulidade do desligamento e determinou a imediata […]
INSS deve indenizar família de motorista morto após ter auxílio-doença negado
A demonstração do nexo causal entre o fato imputável à administração pública e o dano sofrido pelo particular impõe ao Estado o dever de indenizar. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em R$ 150 mil, por danos […]
Irmãos conseguem bloqueio de carro doado pela mãe a outro filho e omitido do inventário
Um carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado. A Justiça de São Paulo considerou que o herdeiro utilizou recursos da mãe para adquirir o veículo e, posteriormente, omitiu a aquisição no processo de inventário da genitora. A ação foi ajuizada por quatro irmãos contra um quinto, que não teria […]
Loja indenizará cliente que recebeu terno errado e não teve reembolso
Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na entrega de dois ternos. Além disso, a empresa deverá indenizar o cliente em R$ 2 mil por danos morais. A decisão da 13ª Câmara Cível do TJ/MG confirma a sentença da 2ª vara Cível de Montes […]
Caixa é condenada pela segunda vez a pagar horas extras a bancário que não exercia cargo de confiança
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar a um bancário que tem jornada de 8 horas, mas não exerce cargo de confiança, o pagamento das sétimas e oitavas horas trabalhadas como extraordinárias e reflexos. O bancário ocupa há mais de 15 anos a função gratificada de “técnico de operações de retaguarda/tesoureiro”. Apesar das funções […]
Justiça garante função de caixa e mantém pagamento para a função
A Justiça manteve a decisão de uma tutela antecipada (liminar) concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, que impede a empresa de extinguir a função de caixa, garante o pagamento de gratificação e a incorporação desta aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista. […]