Em razão do início recesso forense, o escritório Geraldo Marcos Advogados comunica a suspensão dos plantões jurídicos realizados nas sedes das entidades sindicais assessoradas e ainda o atendimento, igualmente diferenciado, no período. No Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH/UFMG+), a suspensão ocorrerá a partir de 27 […]
Justiça Federal de São Paulo garante fertilização in vitro com material genético de casal homoafetivo
A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo emitiu mandado de segurança, com pedido de liminar, para autorizar a implantação dos embriões de um casal formado por dois homens que pretendiam ampliar a família por meio da fertilização in vitro. Em agosto de 2021, o casal entrou com o pedido de cedente de útero de […]
Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí para condenar uma rede social, que não recuperou o perfil hackeado de uma usuária de forma administrativa, ao pagamento de indenização por dano moral. Pelos transtornos que produziram as sensações de estresse, impotência, decepção […]
Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 50 mil uma trabalhadora vítima de assédio moral no local de trabalho após ter engravidado. A sentença é do juiz Frederico Alves Bizzotto da Silveira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG). A bancária alegou que, […]
Justiça determina que Município de Palmas contrate profissional auxiliar e forneça recursos tecnológicos para professor com deficiência visual
Em sentença proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Justiça deu decisão favorável a professor municipal com deficiência visual em ação contra a Prefeitura de Palmas. Com isso, fica determinado que o Município de Palmas forneça recursos tecnológicos e […]
Filha tem multiparentalidade reconhecida e passa a ter dois nomes maternos e um paterno no registro
A 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Minas Gerais, constatou a multiparentalidade em ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas na qual a genitora biológica permaneceu no registro civil da filha, que passa agora a ter, em sua certidão, o nome de duas mães e um pai. De acordo com os autos, […]
INSS deve restabelecer pensão por morte a jovem com esquizofrenia
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a uma jovem com esquizofrenia hebefrênica. Ela teve o benefício cessado em 2021, quando completou 21 anos. Para o colegiado, ela faz jus ao recebimento do benefício. Os magistrados […]
Justiça determina pagamento do piso salarial aos professores de Cruzeiro do Sul
Na última decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, a Justiça determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul efetue o pagamento do piso salarial aos professores. A ação coletiva foi movida em 2022 contra o governo municipal. A justiça julgou procedente a ação proposta, demandando o pagamento da diferença entre o piso […]
Aluna que sofreu acidente em aula de direção deve ser indenizada
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e condenou um centro de formação de condutores e uma autoescola ao pagamento de cerca de R$ 30 mil, por danos morais, materiais e estéticos, a uma aluna que sofreu um acidente durante […]
Justiça determina redução de 50% da carga horária de professora
O desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela de urgência para que uma professora da rede pública trabalhe 50% de sua carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos. A decisão foi provocada por agravo contra decisão do Juizado Especial da Fazenda […]