O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) determinou que a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) promova um professor do curso de Enfermagem da ESA (Escola Superior de Ciências da Saúde). Ele não recebe a progressão de carreira e salarial há três anos. A decisão unânime foi da Segunda Câmara Cível. O relator é o […]
Geraldo Marcos Advogados e TRT-MG alertam sobre golpes telefônicos relacionados a créditos trabalhistas
O TRT-MG tem recebido inúmeras ligações de reclamantes informando que foram contatados pelo Tribunal, afirmando terem créditos trabalhistas disponibilizados em seus processos e pedindo para entrarem em contato com dois falsos advogados. Os golpistas (que se passam por advogados ou servidores deste tribunal) pedem dados dos reclamantes de ações existentes e, após afirmarem que eles […]
STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O recurso especial foi ajuizado por herdeiros de um homem falecido que buscavam partilhar direitos sobre 92 hectares de terras em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais. O […]
Bancárias do Banco Inter alcançam extensão da licença maternidade para 180 dias
Em mais uma conquista histórica dos funcionários através de sua representação sindical, o Banco Inter anunciou a adesão da empresa ao programa empresa Cidadã e a extensão da licença maternidade para 180 dias e licença paternidade, para 20 dias. O Sindicato cobrou da Banco que também conceda a ampliação da licença para as bancárias que […]
Empresa indenizará cliente após não cumprir cashback em promoção
Cliente deverá ser indenizado por uma empresa de comércio varejista que não cumpriu uma promoção. O autor comprou um telefone no valor de R$ 1.149,00, na espera de ser beneficiado com a oferta da requerida que garantia 30% do dinheiro de volta, para compras acima de R$ 300,00. Segundo os autos, a vítima entrou em […]
TRF-1 determina remoção de professor universitário vítima de homofobia do Pará para a Bahia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a remoção incondicional de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus de Altamira/PA, para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus de Salvador, por motivo de saúde, com diagnóstico de depressão grave e estresse traumático comprovado por junta médica oficial, nos […]
Alienação parental: Justiça concede guarda em favor do genitor após comprovar falsa acusação
No mês em que se comemora o aniversário da Lei de Alienação Parental (12.318/2010), um homem conseguiu, na Justiça do Rio de Janeiro, a guarda da filha de quem esteve afastado por cerca de um ano. A inversão de guarda com pedido de busca e apreensão considerou o descumprimento reiterado pela genitora das determinações judiciais. […]
TRT-1 anula desconto de um dia de salário após greve de bancários
Devido à excepcional condição da crise de Covid-19 e ao descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de um dia de salário que havia sido descontado de bancários grevistas. Também foi autorizada a compensação da jornada. Em […]
Viúva de segurado consegue pensão por morte após mais de ano sem contribuir
A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte vitalícia, a partir da data do óbito, à esposa […]
TRT-15 condena Bradesco por assédio moral a bancária
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o Bradesco a pagar R$ 40 mil a uma bancária por assédio moral no trabalho. Segundo o acórdão, o ambiente de trabalho era bastante hostil, com excessivas cobranças de metas, ameaças veladas, e a trabalhadora sofria tratamento diferenciado por parte do gerente-geral da […]