Por maioria de votos, os julgadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) acolheram arguição de nulidade processual feita por uma instituição bancária, que argumentou ter havido cerceamento do direito de produzir “prova digital” por parte do juízo de primeiro grau. Para provar que uma ex-empregada não havia prestado horas […]
Bancária obtém horas extras por cursos fora do expediente
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora do horário de expediente. A decisão segue o entendimento do TST de que o período destinado à realização de cursos obrigatórios de aperfeiçoamento, quando ultrapassa o […]
Supervisor do Banco do Brasil obtém direito à jornada reduzida e horas extras
A decisão também impede compensação de horas extras com gratificação de função O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) reconheceu o direito de um bancário do Banco do Brasil, que atuava como supervisor de atendimento, à jornada de seis horas diárias e ao pagamento das horas extras além da sexta hora diária e […]
Santander é condenado a pagar horas extras a bancário que era obrigado a extrapolar jornada
O Santander foi condenado a pagar 15 horas extras mensais a um ex-bancário que tinha jornada contratual de 6 horas diárias, mas era obrigado a extrapolar o horário nos dias de “pico”. O trabalhador atuava como caixa executivo e, apesar de sua jornada ser das 10h15 às 16h15, além do intervalo de 15 minutos – […]
Professor receberá horas extras de atividades além de aulas regulares
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmou a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de horas extras a um professor. A decisão reconheceu que o professor realizava atividades além das aulas regulares, como orientação de trabalhos de conclusão de curso, participação no núcleo docente, supervisão de estágio […]
Bradesco é condenado a pagar horas extras à bancária que não exercia cargo de chefia
O Bradesco foi condenado ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária (7ª e 8ª) a uma bancária que, apesar de exercer a função de “gerente de contas pessoa física”, não detinha poder de chefia. A bancária, que foi demitida sem justa causa após 19 anos de banco, tinha jornada de trabalho de 2ª […]
Professor receberá adicional de 50% sobre horas extraordinárias
O município de Itumbiara, em Goiás, foi condenado a pagar diferenças de horas extraordinárias que ultrapassaram as 200 horas mensais, com adicional de 50%, a um professor. O pagamento inclui todos os reflexos legais em 13º e férias. A determinação é da juíza Ana Paula de Lima Castro, do Juizado Especial da Fazenda Pública daquela […]
Caixa é condenada pela segunda vez a pagar horas extras a bancário que não exercia cargo de confiança
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar a um bancário que tem jornada de 8 horas, mas não exerce cargo de confiança, o pagamento das sétimas e oitavas horas trabalhadas como extraordinárias e reflexos. O bancário ocupa há mais de 15 anos a função gratificada de “técnico de operações de retaguarda/tesoureiro”. Apesar das funções […]
Professora deverá receber Gratificação de Dedicação Plena Integral como horas extraordinárias
O juiz substituto em 2º Grau Fernando de Mello Xavier, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reformou sentença para reconhecer horas excedentes trabalhadas por uma professora do Estado sobre a rubrica Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) como horas extraordinárias. Isso tendo em vista que foge a hora normal inicialmente […]
Banco do Brasil é condenado por não respeitar intervalo intrajornada de funcionário
O Banco do Brasil foi condenado por não respeitar o intervalo intrajornada de um funcionário. Por conta do volume de trabalho, o bancário tinha apenas 30 minutos para almoçar e descansar. O trabalhador ingressou no banco em 2000 como escriturário e, um tempo depois, assumiu o cargo de gerente de serviços. Seu expediente era de […]