A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre […]
TST reconhece direito de intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados ao operador de caixa executivo da Caixa Econômica Federal
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao intervalo de 10 minutos de descanso, a cada 50 minutos trabalhados, a uma operadora de caixa executivo da Caixa Econômica Federal (CEF). Na ação ajuizada, a bancária relata que realiza atividade constante de digitação, e que, por esse motivo, deve se beneficiar […]
Bradesco é condenado a pagar R$ 350 mil de horas extras e diferenças salariais a uma ex-gerente
O Banco Bradesco foi condenado a pagar a uma ex-funcionária R$ 350 mil referentes à equiparação salarial, horas-extras e intervalo previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – com reflexos em aviso prévio, 13º, férias e FGTS. A determinação é do juiz substituto Maximiliano Pereira de Carvalho, da 1ª Vara do […]
Caixa Bancário da CEF tem direito à pausa de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados
Em ação trabalhista na qual a Caixa Econômica Federal figura como reclamada, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso julgado em abril do presente ano, fixou o entendimento de que os empregados que exercem a função de caixa bancário têm direito a uma pausa de dez minutos a […]