Duas mulheres conseguiram na Justiça do Distrito Federal o reconhecimento da dupla maternidade sem estarem casadas ou terem união estável estabelecida. Elas tiveram dois filhos gerados por fertilização in vitro, mas um dos Cartórios de Registro Civil do DF negou o pedido de registro de nascimento e a inclusão de uma delas como genitora das […]
Justiça nega pedido de homem para anular sua filiação no registro civil de criança
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, negar o pedido de anulação de registro civil apresentado por um homem que queria retirar a filiação de pai dos documentos de uma criança que não era seu filho biológico. O apelante está no registro civil da criança desde o seu primeiro […]
Mulher tem direito de incluir sobrenome da avó materna no registro civil
Com base nos direitos de personalidade e na ausência de risco de prejuízo a terceiros, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que uma mulher incluísse o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil. A decisão foi unânime. Na ação, a autora alegou que foi […]