Um bancário goiano deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar na justiça que foi desligado pela instituição bancária enquanto estava doente. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) destacou que, sendo provado nos autos que o trabalhador se encontrava doente à época da rescisão contratual, é nula a […]
Justiça de SP reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e também reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa. A decisão acata o recurso do […]
Empreendedora que deu causa à rescisão contratual foi condenada na devolução da comissão de corretagem
Em caso de rescisão de compra e venda de imóvel, por culpa do vendedor, este deverá devolver todos os valores pagos ao comprador, inclusive a taxa de corretagem. Ainda que presente cláusula contratual que transfere ao comprador tal obrigação, em caso de desfazimento do contrato por culpa do vendedor, tal verba deverá ser devolvida em […]