Em recente decisão definitiva proferida pelo c. STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADIn’s 2.110 e 2.111, concluíram os Ministros da Corte Superior que os aposentados que já receberam os valores decorrentes da Revisão da Vida Toda em razão de decisão judicial, seja ela provisória ou definitiva, não terão que devolver os valores recebidos […]
O que é a revisão da vida toda e como ela pode afetar o valor do benefício previdenciário?
A revisão da vida toda consiste na reavaliação ou recalculo de um benefício previdenciário. Em essência, essa revisão busca incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, uma vez que tais contribuições não são inicialmente consideradas pelo INSS. A partir de julho de 1991, a aposentadoria começou a ser […]
Justiça garante revisão da vida toda para cálculo de aposentadoria
O juiz Federal convocado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Luiz Norton Baptista de Mattos, deferiu liminar e condenou o INSS a implementar a revisão da vida toda em aposentadoria por tempo de contribuição, com a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da lei 8.213/91, na apuração do […]
STF decide a favor da ‘revisão da vida toda’ do INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a favor e 5 contrários, a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, aposentados terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício — não apenas os […]
STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS
A espera por uma decisão sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está com os dias contados. Parada desde março deste ano, após pedido de destaque do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo capítulo: a ministra presidente da Corte, Rosa Weber pautou a revisão […]
Nova regra do STF reacende a expectativa da “Revisão da Vida Toda”
No debate ocorrido na ADIN 5.399, o STF decidiu que serão mantidos os votos de ministros aposentados já proferidos em plenário virtual, mesmo após pedido de destaque. A nova regra do STF também valerá para o julgamento da Revisão da Vida toda, resultando na manutenção do voto do Ministro aposentado Marco Aurélio, proferido em favor […]
Julgamento no STF da revisão da vida toda deve recomeçar do zero
Um pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques a menos de 30 minutos do prazo final do julgamento da revisão da vida toda</a> deve fazer com que a decisão sobre o tema recomece do zero no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a solicitação, o processo deverá sair do plenário virtual para julgado no […]
Supremo tem maioria a favor da “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS
Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5. A chamada “revisão da vida […]